O mapeamento de processos do setor de Contratos e Serviços tem como objetivo informar a toda comunidade acadêmica de forma clara e simples a compreensão de seu fluxo de trabalho e a sua interrelação entre diversos setores.

Principais fluxos de trabalho:

– Processos para Contratações de Serviços

• Licitação
• Concessão
• Adesão
• Dispensa 
• Inexigibilidade

-Processos para Gestão de Contratos

• Elaboração de Contrato
  
• Empenho e Pagamento
• Fiscalização
• Reajustes e repactuações
  
• Prorrogações

Legislação base

Lei nº 8.666 de 1993: Lei de Licitações e Contratos.

Lei nº 10.520 de 2002: Lei do Pregão.

Decreto nº 10.024 de 2019: Regulamentação Pregão Eletrônico.

Instrução Normativa nº 05 de 2017: Procedimentos de contratações de serviços.

Instrução Normativa nº 40 de 2020: Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.